STF anuncia julgamento da nova Lei dos Royalties para 28 de maio
Joseli Matias
Foto: divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para o dia 28 de maio o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, mais de um ano após os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entrarem com o processo. Por enquanto, os efeitos da nova Lei dos Royalties estão suspensos por uma liminar concedida pela relatora das ações, ministra Cármen Lúcia Rocha, que soube da data pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa.
Os estados e municípios produtores recorreram à Suprema Corte porque temem perder receita com a nova legislação. Vários entes têm seus orçamentos extremamente dependentes dos recursos do petróleo. Só o município de Campos já recebeu este ano R$ 400.776.777,26, entre royalties e participação especial (PE) e ainda terá a PE referente à produção do 1º trimestre de 2014 depositada nos próximos dias.
A prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho, está mobilizando os prefeitos de municípios produtores para solicitar audiência com os ministros do STF. O objetivo é mostrar a importância desses recursos, expondo a atual situação de cada cidade e o impacto que a
mudança na lei pode trazer.
— O assunto é grave e merece toda atenção de todos nós, prefeitos de municípios produtores de petróleo. Vamos nos reunir e também ir até os ministros do Supremo para que possamos explicar a atual situação de todos estes municípios — afirmou.
Para o superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu, a expectativa é de perda para os produtores no STF. Segundo ele, haverá muita pressão política, principalmente por se tratar de ano eleitoral. “Com as novas bacias em operação, hoje há mais municípios produtores que antes, mas a maioria não produz. Empenhados na luta, só os estados do Rio e Espírito Santo, e o que são dois estados perto do resto do país? É uma disputa eleitoreira e o resultado será usado no palanque”, ressaltou Wellington.
Segundo ele, com a perda, os municípios produtores não vão à falência, mas voltarão ao “feijão com o arroz”. “Estão fazendo política em cima de uma coisa que não é tanto dinheiro. É para o Rio, que é o maior produtor, mas, se dividir para todos, não será nada. Vamos ver se pelo menos um dos poderes segura a situação. É a oportunidade de tomar uma decisão justa, mas acredito que vamos perder no STF. Quero estar errado”, disse.
Fonte: http://www.fmanha.com.br/
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