terça-feira, 20 de dezembro de 2011

DIREITO PENAL DO INIMIGO


Características do direito penal do inimigo


- Antecipação da punibilidade com a tipificação de atos preparatórios
Obs.: Para muitos, a formação de quadrilha ou bando é ato preparatório punível. No entanto, para Rogério, já é execução.

- Criação de tipos de mera conduta


- Desproporcionalidade das penas


- Criação de tipos de perigo abstrato. Países que prevêem punição de perigo abstrato (perigo presumido por lei) adotam o direito penal do inimigo. Por isso, o STF os admite somente em casos excepcionais: ex. tráfico de drogas.

Ex.: STF - Porte de arma de fogo sem munição não é crime, pois se trata de crime de perigo concreto.

- Surgimento das chamadas “leis de luta e de combate”. Para muitos, a lei de crimes hediondos e o RDD são típicos do direito penal de inimigo.


- Restrição de garantias penais e processuais – típica do direito penal de 3ª velocidade


Inimigo é aquele que afronta a estrutura do Estado. Agindo assim, demonstra não ser um cidadão e, por conseqüência, todas as garantias inerentes às pessoas de bem não podem ser a ela aplicadas.

Para Sánchez, a transição do “cidadão” para o “inimigo” seria produzida mediante a reincidência, habitualidade, delinqüência profissional e, finalmente, a integração em organizações delitivas estruturadas.

Jakobs abraça, portanto, um direito penal do autor, rotulando indivíduos, em oposição a um direito penal do fato, preocupado com a ofensividade de ações e omissões relevantes.

O inimigo, dessa forma, não pode gozar de direitos processuais, inclusive, o de constituir defensor. Trata-se de um direito penal prospectivo, com visão para o futuro, encontrando amparo no positivismo criminológico de Lombroso, Ferri e Garofalo, que clamava por um sistema penal em consonância com a real necessidade de defesa social.
Outrossim, haveria uma mitigação do princípio da legalidade, pois a periculosidade do inimigo impede a previsão de todos os atos que possam ser por ele praticados. O Estado estaria legitimado, inclusive, a aplicar medidas e penas processuais às pessoas que exercem atividade lícita, em razão de guardarem íntima relação com atividade criminosa, como bancos e joalheiros.
Observa-se, nitidamente, a convivência entre um direito penal do cidadão, amplo e dotado de todas as garantias processuais; e um direito do inimigo, em que o sujeito deve ser visto como fonte de perigo, portanto, sua eliminação da sociedade é o fim do Estado.

sábado, 10 de dezembro de 2011

domingo, 4 de dezembro de 2011

Muita coragem desse diretor

Levar tiros de uma AK-47 e sobreviver não é para qualquer um!!!

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Pobreza e maior insegurança caminham juntas


http://www.google.com.br/imgres?q=pobreza+e+criminalidade&um=1&hl=pt-BR&biw=1024&bih=1151&tbm=isch&tbnid=abND8ATIdXRa_M:&imgrefurl=http://demografiabiblica.blogspot.com/2009/04/consequencia-criminalidade.html&docid=yYjb_hywyazGaM&imgurl=http://3.bp.blogspot.com/_6C-ZzIdVxJw/SeE4MCkrY8I/AAAAAAAADRU/DmEdbQ1rWWI/s320/Favelas.jpg&w=320&h=226&ei=ZiefToylKvTMsQK8poGACg&zoom=1&iact=hc&vpx=447&vpy=857&dur=978&hovh=180&hovw=256&tx=137&ty=140&sig=115536344854971078621&page=2&tbnh=143&tbnw=191&start=27&ndsp=26&ved=1t:429,r:23,s:27Pesquisa realizada pelo IBGE em 2009 constatou que 21,4% dos brasileiros declararam sentirem-se inseguros no domicílio em que vivem (Características da vitimização e do acesso à justiça no Brasil). Contudo, a classe econômica do cidadão influenciou em todos os índices!


Aproximadamente 60% dos domicílios pesquisados tinham algum dispositivo de segurança, sendo o mais usado a grade na janela/porta (35,7%), sobretudo nas casas (35,6%). Nos apartamentos predominaram os dispositivos na porta (olho mágico, correntes e/ou interfone), que alcançaram 73,9% dos casos.

Dos 58,6 milhões de domicílios particulares pesquisados, quase 60% usavam ao menos um dispositivo como câmera de vídeo, segurança privada, cancela, cerca eletrificada, etc. Em 9,4% deles havia cachorros para aumentar a segurança.

Estes dispositivos de segurança se mostraram presentes em 64,9% dos domicílios urbanos e em 28,5% dos domicílios rurais. Do total de domicílios, 89,2% eram casas e 10,4% eram apartamentos, sendo que 90,3% dos apartamentos tinham algum dispositivo de segurança, enquanto que nas casas o total foi de 55,9%.

Com exceção do cachorro, os porcentuais de existência de dispositivos de segurança cresceram com o aumento da faixa de renda mensal, já que analisando-se os domicílios por rendimento mensal per capita, os dispositivos de segurança apareceram em 35,2% dos domicílios com menos de ¼ de salário mínimo ao mês contra 82,6% daqueles com dois ou mais salários mínimos.

Observa-se, portanto, que a sensação de segurança que o brasileiro tem em sua residência se relaciona sobretudo com sua classe econômica e com os recursos de segurança privados que possui em sua casa e não com a segurança garantida pelo Estado.

Isso comprova também porque os negros (23,3%), pardos (22,3%) e habitantes da Região Norte do país (28,4%) são os que se sentem mais inseguros onde moram.

A triste constatação é a de um círculo vicioso: o pobre, abandonado pelo Estado classista (e racista), com menos condições de dispor de dispositivos de segurança, tende a ser mais facilmente vítima de violência, dada a vulnerabilidade de onde vive. Mais vulnerável e propenso ao aprisionamento que o rico. Este, por sua vez, também se enjaula, mas se vale de seus dispositivos de segurança particulares.

Assim, o clima do medo e da insegurança se instala e se perpetua no país.

Amenizar esta situação é possível, mas só com sérias políticas públicas voltadas para o suprimento de necessidades e direitos básicos da população. Enquanto a causa (miséria) não debelada, não se pode esperar efeitos positivos. Também no âmbito da segurança a desigualdade é patente. No Brasil convivemos com isso há 500 anos. A desigualdade não nos gera indignação. Reproduzimos, desde 1500, os mesmos discursos discriminatórios, para justificar as distâncias de classe. O Estado não cumpre seu papel protetivo a contento. Cada um cuida então da sua segurança, de forma totalmente desigual. O mundo ocidental já não luta com risco de vida em favor de Deus, da Pátria ou da Revolução (Luc Ferry). No Brasil não lutamos nem em favor deles nem em favor de coisas estruturais como é a brutal e violenta desigualdade socioeconômica. Quem planta violência estrutural colhe violência urbana e rural.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Uso dos porquês

1) Porquê (junto e com acento) é usado quando for sinônimo de motivo, causa, indagação. Por ser substantivo, admite artigo e pode ir ao
plural:

Os considerandos são os porquês de um decreto.
O Relator explicou o porquê de cada emenda.
Qual é o porquê desta vez?

2) Por quê (separado e com acento) é usado quando a expressão aparecer em final de frase, ou sozinha:

Brigou de novo, por quê?
Brigou de novo? Por quê?
Ria, ria sem saber por quê.

3) Porque (junto e sem acento) é usado nos seguintes casos:

a. Para introduzir explicação, causa, motivo, podendo ser substituído por conjunções causais como pois, porquanto, visto que:

Traga agasalho, porque vai fazer frio.(conjunção coordenativa explicativa = pois)
A reunião foi adiada porque faltou energia.(conjunção subordinativa causal = pois)
Porque ainda é cedo, proponho esperarmos um pouco mais. (conjunção subordinativa causal = como)

b. Nas frases interrogativas a que se responde com “sim” ou “não”:

Ele não votou o projeto porque estava de licença?
Essa medida provisória está na pauta de votação porque é urgente?
Na realidade, a conjunção “porque” continua sendo subordinativa adverbial causal. A diferença é que na própria pergunta já se dá a causa (oração subordinada adverbial causal).

c. Como conjunção de finalidade (= para que), levando o verbo para o subjuntivo. Esta construção é arcaica, mas vez por outra tem sido encontrada:

Rezo porque tudo corra bem.
Não expressou sua opinião porque não desanimasse os colegas.

Contemporaneamente, para exprimir finalidade, objetivo, prefere-se usar para que em lugar de porque: Rezo para que tudo corra bem.

4) Por que (separado e sem acento) é usado nos seguintes casos:

a. nas interrogativas diretas e indiretas:
Por que você demorou tanto? (interrogativa direta)
Quero saber por que meu dinheiro está valendo menos. (interrogativa indireta)

b. sempre que se puder inserir as palavras motivo, razão:

Não sei por que ele se ofendeu. (Não sei por que motivo ele se ofendeu.)
O funcionário explicou por que havia faltado. (O funcionário explicou por que motivo havia faltado.)

c. quando a expressão puder ser substituída por pelo qual, pela qual, pelos quais, pelas quais, confirma-se que há pronome relativo “que” antecedido da preposição “por”:

A estrada por que passamos está em péssimo estado de conservação.
(A estrada pela qual passamos está em péssimo estado de conservação.)
Esse é o motivo por que a reunião foi adiada.
(Esse é o motivo pelo qual a reunião foi adiada.)

d. quando “que” for conjunção integrante iniciando oração subordinada substantiva objetiva indireta ou completiva nominal, com imposição da preposição “por” pelo verbo ou nome, respectivamente:

Torcemos por que tudo se resolva logo. (= torcemos por isso)
O Relator estava ansioso por que começasse a votação. (= ansioso por isso)

Não se pode confundir este último caso com o uso da conjunção de finalidade (conforme acima - nº 3, letra c). Veja a diferença:

Não expressou sua opinião porque não desanimasse os colegas.
Note que o nome opinião, anterior à conjunção, não exigiu a preposição por. Além disso, percebe-se a intenção, a finalidade de não expressar sua opinião: para que não desanimasse os colegas.
O Relator estava ansioso por que começasse a votação.

Aqui, o nome ansioso exige a preposição por, razão pela qual deve ser separada do que.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Metade dos brasileiros sente-se insegura


De acordo com pesquisa realizada pelo IBGE no ano de 2009, 47,2% dos brasileiros não se sentem seguros na cidade em que moram. Do total de entrevistados, 32,9% disseram não se sentirem seguros no bairro em que vivem.

As mulheres declararam se sentir mais inseguras (49,5%) do que os homens (44,8%), enquanto os moradores da área urbana (50,3%), obviamente, se mostraram mais inseguros dos que os da área rural (30,7%).

No tocante à faixa etária, quanto mais velho o cidadão, maior a sensação de insegurança (de 18,6% para os que têm de 10 a 15 anos para 23,1% referente aos de 70 anos ou mais).

Em relação à raça e cor, a sensação de insegurança na sua cidade é maior entre os negros (51,1%) e pardos (47,1%) do que entre os brancos (46,7%).

Já no que toca às regiões do país, a Região Norte foi a que apresentou maior índice de insegurança dos cidadãos em suas cidades (51,2%), enquanto a Região Sul foi a que apresentou o menor (39,5%).

Esses números guardam sintonia com a pesquisa realizada pelo Latinobarómetro sobre a sensação dos cidadãos em relação à segurança de seu bairro. A opinião de 42,6% dos brasileiros foi a de que seu bairro é inseguro.

E o macro absorve o micro. Se em cada cidade e bairro o cidadão se sente inseguro, não é de se espantar que se sinta assim em seu país como um todo. Pesquisa realizada pelo Latinobarómetro mostra que 55% dos brasileiros afirmaram que seu país é a cada dia mais inseguro.

Todas essas sensações não são infundadas, já que o país é o sexto mais violento do mundo, com 26 mortes para cada 100 mil pessoas, ao ano, ficando atrás apenas El Salvador, Colômbia, Venezuela, Guatemala e Ilhas Virgens – EUA.

O Brasil vive diariamente sob o clima de guerra civil, uma cultura de violência que cada vez mais a atrai e a única forma de combatê-la será por meio de políticas públicas que materializem à população (sobretudo aos mais marginalizados, e como se viu mais inseguros: negros, pobres, mulheres, nortistas, etc.) seus direitos constitucionais: à saúde, à educação, à alimentação e, principalmente, a uma vida digna.

Enquanto não for removida a causa, não se pode esperar que cessam os efeitos. O mais terrível é que a insegurança e o medo são combustíveis que alimentam o populismo penal, visto que a população, sem ter noção exata sobre a solução do problema, acaba por pedir mais leis penais, ou seja, leis penais mais duras. Esse discurso emocionado e vingativo é usurpado pelos políticos e comercialmente explorado pela mídia, que influencia a atividade do legislador. Este, sentindo-se pressionado, acaba por produzir mais leis e o problema continua, porque as leis não são cumpridas. A guerra, com isso, continua!


Mariana Cury Bunduky

sábado, 12 de novembro de 2011

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Pará tem maior sensação de insegurança

Este foi o resultado da pesquisa Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil realizada pelo IBGE no ano de 2009. O levantamento verificou a sensação de segurança dos brasileiros, levando em conta a sua cidade, o seu bairro e o seu domicílio.

A Região Norte foi a que se mostrou mais insegura:apenas 48,2% dos habitantes maiores de 10 anos de idadese sentem seguros no domicílio em que vivem.

O estado que apresentou o pior índice foi o Pará, já queapenas 36,9% de seus moradores maiores de 10 anos considera segura sua residência.

Já o estado que apresentou o melhor índice foi Santa Catarina, com 68,3% de sensação de segurança entre seus moradores maiores de 10 anos. A Região Sul, como um todo, foi a que se considerou mais segura, visto que seu índice de segurança atingiu 60,5%. O Centro-Oeste vem em seguida, com 54,3%.

Curiosamente, as Regiões Sudeste e Nordeste praticamente empataram, sendo que o Sudeste chegou a 51,6% e o Nordeste, 51,3% de sensação de segurança. Minas Gerais, com 59,9% foi o que se mostrou mais seguro em todo o Sudeste, enquanto que o Piauí, com 65,6% foi o que melhor se mostrou no Nordeste.

No estado de São Paulo, 51,1% dos cidadãos disseram se sentir seguros em sua casa, enquanto que no Rio de Janeiro, o total foi de 42,3%.

A sensação de insegurança não quer dizer necessariamente que um local é mais perigoso do que outro, mas mostra a forma como o cidadão vê seu lar, seu bairro e sua cidade, bem como a maneira que o Estado propicia segurança para seus cidadãos.

No país como um todo, o total foi de 52,8% de segurança. Dessa forma, quase metade da população, ou melhor, cerca de77 milhões de pessoas (acima de dez anos) não se sentem seguras no local em que vivem.

Sentimento também constatado na pesquisa realizada pelo Latinobarómetro, que analisa a opinião pública da população latino-americana, vez que 55% dos brasileiros disseram sentir-se cada vez mais inseguros em seu país a cada dia.

A sensação de insegurança também é verificada em cada estado da Federação, já que metade ou mais dos habitantes se sentem inseguros em casa, no seu lar, no local que deveria lhes trazer paz, conforto e segurança.

Assim, o problema da segurança pública se mostra linear e atinge de maneira semelhante todos os estados do Brasil; é estrutural, não apenas regionalizado ou pontual, e só poderá ser amenizado com políticas públicas sérias e eficientes, individualizadas de acordo com as necessidades e peculiaridades de cada estado.

O triste é saber que essa insegurança generalizada acaba gerando medo e demandas públicas por mais leis penais, por mais rigor penal. As leis são editadas aos montes sem baixar absolutamente nada os índices da criminalidade. Elas iludem a população e dessa forma as causas do problema não são atacadas.

Mariana Cury Bunduky

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

PODER JUDICIÁRIO SE DESNUDA! É COM TRISTEZA QUE REPASSO!


A ministra Eliana Calmon, a corregedora do CNJ: "Eu sou uma rebelde que fala"
A corte dos padrinhos
A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos
Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.
Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?
Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.
A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?
O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.
Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?
Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário.Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.
A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.
É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.
Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?
Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.
Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.
Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.
No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?
Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.
Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?
Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.
E como resolver esse problema?
Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.
Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?
Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado.Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. Épreciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Janete Mirim do ZORRA



Para quem acha que é uma menina se engana é um Menino fazendo esse papel.
Muito bom!!!

sábado, 24 de setembro de 2011

SEM SONO !!!

Agora 00:49, Sem sono fui ler a bíblia no telefone para trazer algum aconchego ao coração, pois como sempre mt agitado antes de deitar, mas ate q hj nao. Olha o q veio.
Achei forte, embora mt bem colocado no dia d hj q vivemos e q faz parte do nosso cotidiano!!!

2 JOÃO - Capítulo 1
6E amar consiste no seguinte: em viver conforme os seus mandamentos. Este é o mandamento que ouvistes desde o princípio, para que o pratiqueis. 7Acontece que se espalharam pelo mundo muitos sedutores, que não professam Jesus Cristo vindo na carne. Está aí o Sedutor, o Anticristo. 8Tomai cuidado, se não quereis perder o fruto do vosso trabalho, mas sim, receber a plena recompensa. 9Todo aquele que se adianta e não permanece na doutrina de Cristo, não possui a Deus. Aquele que permanece na doutrina, esse possui o Pai e o Filho.

Ânimo !!!

Quantas oportunidades perdemos por falta de ânimo?

O ânimo significa construção, olhar para frente, disposição para enfrentar os embates diários. Já o desânimo esvazia nossa predisposição, dilui nosso esforço, bloqueia a nossa gana de vencer.

Quantas oportunidades já surgiram na nossa vida e nós as deixamos passar por falta de ânimo?

Quantos planos já foram abandonados, quantos relacionamentos deixaram de prosperar, quantos empreendimentos deixamos passar e tudo por falta de disposição resoluta da nossa alma?

Quantas vezes na nossa vida o desâmino aparece e nos desestimula de fazer isso ou aquilo, de ir a um local ou a um evento? Depois, muitas vezes, surge o arrependimento.

O ânimo é fundamental para a nossa existência, tal como já havia constatado Homero (na obra Ilíada). Perder o ânimo significa perder dias de vida, perder oportunidades, deixar de avançar, de progredir, de conhecer novos horizontes, de curtir novos relacionamentos. Não vale a pena (se você tem condições de escolher a sua forma de viver). Manifeste. Dê sua opinião.

Sobre o tema de hoje, quero compartilhar uma frase de Sócrates (470-399 a.c):

“Procurai suportar com ânimo tudo aquilo que precisa ser feito”

O ânimo é combustível de vencedores. Segundo Napoleon Hill: “somente alcançará a vitória, aquele que crê plenamente, EU CONSEGUIREI”

Fonte: ipclfg

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Criança se alimenta diretamenta da Vaca. Que loucura !!!


Sem os cuidados da mãe, um menino do Camboja se alimenta diretamente das tetas de uma vaca. Os pais de Tha Sophat o deixaram com avô parar procurar emprego após uma tempestade destruir sua casa. Foi nessa época, em julho deste ano, que o menino começou beber leite diretamente do animal.
Vaca não se incomoda com o menino tomando seu leite diretamente das tetas.


Fonte: O Dia

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Teoria da Cegueira Deliberada - Banco Central de Fortaleza




Ela também é conhecida como Instruções da Avestruz. Essa teoria no direito norteamericano chama a Teoria da Cegueira Deliberada de Willful Blindness e o outro nome, Instruções da Avestruz: Ostrich Instructions. O que vem a ser a Teoria da Cegueira Deliberada, o que vem a ser Instruções da Avestruz:

Em relação a essa teoria, vou pedir vocês para prestarem atenção no meu exemplo, a título de brincadeira. E essa teoria vem sendo muito utilizada nos crimes de lavagem de capitais. Vou, inclusive citar o caso concreto no Brasil, onde ela foi utilizada. Atenção:

Eu, sou corretor de imóveis. Um belo dia, chega um cidadão em uma moto, meio esquisitão, com jeito de quem não tem bala na agulha para comprar nada. Ele diz que quer comprar imóveis: “Quero coisa fina mermão, a partir de 60 ou 100 mil reais. E vou pagar em dinheiro. Quero cinco a seis imóveis por mês. Vou trazer essa grana para você. Você compra os imóveis e coloca no nome da minha mãe, da minha irmã, da minha amante, da minha outra amante e de dois advogados amigos meus.” Aí eu pensei, vou ganhar uma comissão boa! Aí o cara vira e fala: “Você quer saber onde eu arrumo essa grana toda?” O que o corretor faz? Como é o nome da teoria? Instruções da Avestruz! O que a avestruz faz? Enfia a cabeça no buraco. O nome surge daí e até facilita para vocês entenderem.

Isso tem acontecido muito com relação à lavagem de capitais. A Lei de Lavagem de Capitais estabelece que algumas pessoas que mexem com dinheiro em espécie, essas pessoas têm certas obrigações. Quais? De comunicar essas movimentações suspeitas. Então, esse corretor tem a obrigação de comunicar essa operação suspeita. Mas o que ele prefere fazer? Não comunicar nada, enfiar a cabeça no buraco e continuar a receber o dinheiro. Então, essa teoria tem sido usada para dizer o quê? Se ele prefere permanecer com essa ignorância ele, de certa forma, estaria agindo de que forma? Com dolo eventual. Lembram dele? Quando você assume o risco de produzir o resultado. É mais ou menos o que acontece aqui. Na hora que ele enfia a cabeça no buraco, ele assume o risco de concorrer pelo resultado lavagem. Então, ele responderia pelo crime a título de dolo eventual.

Houve um caso em que essa teoria foi usada no Brasil. Em qual caso? No caso do Banco Central em Fortaleza. É uma sentença redigida por um juiz federal e é brilhante. Os autores subtraíram mais de 150 milhões de reais. Eles compraram veículos para fazer o transporte. De uma tacada só, eles chegaram numa concessionária compraram 8 veículos importados, tudo de uma só vez e pagaram em dinheiro. O que os comerciantes fizeram? Nada! Receberam o dinheirinho e nem quiseram saber a origem. Hoje, essa teoria de dizer que dinheiro não tem cor, não tem origem, cada vez tem sido mais questionada.

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Empilhamento de pessoas !!!


Muito Doido... Tem até criança.


sábado, 3 de setembro de 2011

Rebeldes encontram armas brasileiras em depósito de Kadhafi


Trípoli (Líbia) - Uma fábrica de alimentos enlatados nos arredores de Trípoli, na Líbia, era utilizada pelo ditador Muammar Kadhafi como depósito de armas. Segundo um repórter da BBC que visitou o local, a maior parte do armamento era de origem russa, mas havia também centenas de pistolas fabricadas no Brasil.

Para os rebeldes, esse é um exemplo do tipo de tática utilizada por Kadhafi, que utilizava locais civis para esconder armamentos pesados. O temor do novo governo agora é que pessoas em diversas partes do país encontrem por acaso depósitos como este. Nesta fábrica, a maior parte das armas já foi saqueada, e sobraram poucas peças.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

As Ações Afirmativas (Parte 3)


ARGUMENTOS FAVORÁVEIS AO SISTEMA DE COTAS

1. O primeiro argumento é baseado no critério de justiça compensatória. Esse critério vai buscar a justiça em razão de um fato ocorrido no passado. É como se fosse buscar um resgate de uma distorção ocorrida no passado. Quando surgiu o sistema de cotas, um dos membros do Governo disse que a finalidade do sistema de cotas para negros não é dizer que elas não têm a mesma capacidade de pessoas brancas, mas têm a finalidade de resgatar uma dívida histórica que temos com as pessoas da raça negra porque foram escravizadas e, ao ser libertas, não tiveram acesso aos bens da vida.

Justiça compensatória: “Trata-se de uma justiça baseada na retificação de falhas ou injustiças praticadas contra indivíduos no passado.”

Essas falhas podem ter sido praticadas por particulares ou pelo Governo. Houve um projeto de lei (Paulo Paim/PT) que era baseado nesse critério de justiça compensatória. No projeto dele, haveria uma indenização de R$ 102 mil, para cada pessoa que tivesse um ascendente negro na família, em razão da escravidão. O problema é que 44% da população brasileira têm ascendência negra. A conta daria mais de 7 trilhões. O PIB é de 1 trilhão. Ou seja, é algo no mínimo que alguém faz sem pensar. Mas é um argumento de justiça compensatória.

2. Segundo argumento favorável: Justiça distributiva. O argumento aqui não busca a reparação de uma falha ocorrida no passado. Se preocupa com a falha que existe hoje, independentemente de ter ocorrido no passado qualquer tipo de falha ou injustiça. É concretização do princípio da igualdade no sentido material, para que as pessoas tenham as mesmas oportunidades.

Justiça Distributiva: “Consiste na promoção de oportunidades para aqueles que não conseguem se fazer representar de uma maneira igualitária.”

O caso citado por Dworking foi o seguinte: a faculdade de medicina de Davis, na Califórnia tinha 100 vagas para o curso de medicina. Destas 100 vagas, reservou 16 vagas para as pessoas que tinham condição econômica inferior ou para pessoas que faziam parte de grupos minoritários. O Edward Baker (?) não conseguiu passar na seleção e ajuizou uma ação que foi parar na Suprema Corte. No caso dos EUA, na década de 70, apenas 2,1% dos médicos americanos eram negros. Quando se fala em justiça distributiva, fala-se em proporcionar às pessoas de uma determinada minoria, que elas tenham um acesso à profissão, até para que as outras pessoas possam também se enxergar capazes de exercer aquela profissão. É difícil para um negro, até nos Estados Unidos, se ele não vir um exemplo na sociedade. Então, seria uma forma de tentar abrir esse espaço. Esse é um critério de justiça distributiva.

3. Outro critério adotado pela Suprema Corte. O argumento que ela utilizou para dizer que o sistema de cotas, por si só, não era inconstitucional, foi baseado na promoção da diversidade no seguinte sentido: “Contribui para o surgimento de uma sociedade mais diversificada, tolerante, aberta, miscigenada e multicultural.” Esse argumento, para nós, nem faz muito sentido porque nós já temos essa diversidade. As pessoas aqui têm uma ascendência comum. Lá faz mais sentido esse tipo de argumento. Aqui, o argumento de justiça distributiva seria o mais forte, o mais razoável.

terça-feira, 23 de agosto de 2011

As Ações Afirmativas (Parte 2)


Argumentos negativos específicos quanto à cota para negros:

Fomentaria o racismo e o ódio – muitos dizem que a criação de um sistema de cotas para a raça negra, acabaria por gerar um racismo maior por parte de outros grupos e que não seria uma política adequada. Para Dworking, o objetivo final de todos esses sistemas, inclusive de cotas para negros, é o de reduzir a importância da raça no acesso ao ensino e às outras áreas profissionais.

Favoreceria negros de classe média alta – Criar um sistema de cotas apenas em razão da raça, favorece pessoas que tiveram acesso a uma boa escola e que não precisaria fazer parte desse grupo. No Brasil, não houve historicamente o problema racial dos EUA. Aqui, o problema poderia ser mais bem resolvido através de uma conjugação dos critérios ser pobre e, ao mesmo tempo, negro.

sábado, 20 de agosto de 2011

As Ações Afirmativas e o sistema da Igualdade Material - das Cotas

Não são a única forma de políticas positivas, mas apenas uma delas. O sistema de cotas é apenas uma delas e das mais criticadas e agora vamos ver os principais argumentos contrários à utilização das ações afirmativas e quais os argumentos favoráveis à adoção desse sistema.

Conceito de Ação Afirmativa: “Consistem em políticas públicas ou programas privado criados temporariamente e desenvolvidos com a finalidade de reduzir as desigualdades decorrentes de discriminações ou hipossuficiência econômica ou física por meio da concessão de algum tipo de vantagem compensatória.”

As ações afirmativas, então, não são apenas políticas públicas. Podem ser, também, programas privados. Um outro aspecto é sua temporariedade. Ela é feita para reduzir uma distorção. Uma vez que atinja seu objetivo, não se justifica sua manutenção. Em relação ao indígenas, não há como as ações afirmativas serem temporárias. Mas, geralmente, são temporárias.

ARGUMENTOS CONTRÁRIOS AO SISTEMA DE COTAS


1. O primeiro argumento bastante utilizado é de que desprivilegiam o critério republicano do mérito. Por esse argumento, o indivíduo deve alcançar um cargo público ou uma vaga na universidade, não por pertencer a um determinado grupo, mas sim pelo fato de ele, como indivíduo ter se esforçado e usado os meios necessários para alcançar aquela condição pelos seus próprios méritos. Reforçando esse argumento, temos dois dispositivos na Constituição:

Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Art. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

Falar em capacidade é relacionar diretamente ao mérito de cada um. Esse é o primeiro argumento.

2. O segundo argumento foi usado pelo TRF da 2ª Região que concedeu liminar contra a Universidade Federal/ES para quinze alunos que foram reprovados em razão da existência do sistema de cotas. A universidade reservou 40% das vagas não para estudantes negros, mas para estudantes carentes e vindos de escola pública e as pessoas que ajuizaram essa ação conseguiram a liminar no TRF. Um dos argumentos usados foi o de que seria uma medida inapropriada e imediatista. Uma desembargadora sustentou que existem outros meios, que não o sistema de cotas, que são mais adequados para se atingir o fim almejado, como propiciar uma boa formação na base para que as pessoas possam chegar ao mesmo resultado.

Ronald Dworking tem um livro, contendo uma coletânea de artigos, chamado “Uma Questão de Princípio”, em que ele comenta sobre um caso, julgado pela Suprema Corte norteamericana e foi o paradigma para as questões afirmativas nos EUA, onde se analisou pela primeira vez se era constitucional ou não esse tipo de ação. Ele tem um argumento interessante e que vai de encontro a isso que a desembargadora sustentou no voto dela: o tribunal não tem que substituir o julgamento de educadores e profissionais pelo seu julgamento especulativo sobre as prováveis consequencias das políticas educacionais, porque ainda que todos nós saibamos que existem medidas que são mais apropriadas, nós também não podemos simplesmente fechar os olhos para aqueles que não tiveram uma boa base. Seria como dizer: “Olha, você, simplesmente, perdeu porque não houve um ensino de base. Os que tiveram ensino de base têm uma chance, mas vocês não tem mais essa chance.”

3. O terceiro argumento contrário é que fere o princípio da isonomia por causar uma discriminação reversa. Esse argumento é no seguinte sentido: o princípio da igualdade acabaria sendo violado porque você criaria uma discriminação ao contrário, você acabaria discriminando as pessoas que estão no grupo majoritário. E aí somente as pessoas de pequenos grupos teriam o acesso facilitado, discriminando as outras que têm mérito para chegar naquela universidade ou naquele local de trabalho.

Outro argumento que também se utiliza é o de que em uma sociedade pluralista, a condição de membro de um grupo específico não pode ser usada como critério de inclusão ou exclusão de benefícios. É um argumento que Dworking menciona no livro dele: se você tem uma sociedade pluralista onde existe uma diversidade que deve ser respeitada, você não pode conceder benefícios a um grupo em detrimento do outro. Devem ser tratados de maneira uniforme.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Migalhas



Palavras fortes e bem ditas no EVANGELHO (Mt 15,21-28)



Mas, a mulher, aproximando-se, prostrou-se diante de Jesus, e começou a implorar: “Senhor, socorre-me!” 26Jesus lhe disse: “Não fica bem tirar o pão dos filhos para jogá-lo aos cachorrinhos”. 27A mulher insistiu: “É verdade, Senhor; mas os cachorrinhos também comem as migalhas que caem da mesa de seus donos!” 28Diante disso, Jesus lhe disse: “Mulher, grande é a tua fé! Seja feito como tu queres!” E desde esse momento sua filha ficou curada.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Chaves !!!?

Algum tempo sem postar mas relembrando a infância e meu amigo Guilherme que tem toda a coleção do Chaves em DVD e não me empresta - por ciúmes.
Abro uma Obs.: ´catigoria` para informar que esse Vídeo NÃO é do Chaves da Venezuela e sim do México. RS...

Abraços



sexta-feira, 27 de maio de 2011

Coisas que não acontece no BRASIL

Justiça Brasileira!!!
Justiça Brasileira!!!

Eis o porquê da expressão: 'deixar o cachorro passar e implicar com a pulga'
Isso foi exibido em todos os telejornais noturnos na quinta feira.
Paulo, 28 anos, casado com Sônia, grávida de 04 meses, desempregado há dois meses, sem ter o que comer em casa foi ao rio Piratuaba-SP a 5km de sua casa pescar para ter uma 'misturinha' com o arroz e feijão, pegou 900gr de lambari, e sem saber que era proibido a pesca, foi detido por dois dias, levou umas porradas. Um amigo pagou a fiança de R$ 280,00 para liberá-lo e terá que pagar ainda uma multa ao IBAMA de R$ 724,00. A sua mulher Sônia grávida de 04 meses, sem saber o que aconteceu com o marido que supostamente sumiu, ficou nervosa e passou mal, foi para o hospital e teve aborto espontâneo. Ao sair da detenção, Ailton recebe a noticia de que sua esposa estava no hospital e perdeu seu filho, pelos míseros peixes que ficaram apodrecendo no lixo da delegacia.
Quem poderá devolver o filho de Sônia e Paulo?

 
Henri Philippe Reichstul, de origem estrangeira, Presidente da PETROBRAS.
Responsável pelo derramamento de 1 milhão e 300 mil litros de óleo na Baía da Guanabara. Matando milhares de peixes e pássaros marinhos. Responsável, também, pelo derramamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, destruindo a flora e fauna e comprometendo o abastecimento de água em várias cidades da região. Crime contra a natureza, inafiançável.
Encontra-se em liberdade. Pode ser visto jantando nos melhores restaurantes do Rio e de Brasília.

 Esta é uma campanha em favor da VERGONHA NA CARA.
 

segunda-feira, 28 de março de 2011

Ele ou Ela no Show de Talentos???!

Olha o que achamos no Show de Talentos na Tailândia !!!

É uma menina ou um menino?

domingo, 27 de março de 2011

Vergonha para o Brasil e decepção da Era Lula


Prescrição do crime de formação de quadrilha esvazia processo do mensalão

Em agosto deste ano, 22 réus do processo sobre o pior escândalo da Era Lula vão estar livres de uma das principais acusações

O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público - que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de "ação central" do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.

Apontado pelo Ministério Público como o "chefe" do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição.

O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão "é uma farsa". E nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada.

Fonte: O Estado de S.Paulo

quarta-feira, 23 de março de 2011

segunda-feira, 21 de março de 2011

TCHAU OBAMA!!!


Depois de mostrar todo o seu carisma ele se vai deixando saudades e alguns tratados assinados, mas não aqueles que o Brasil tinha maior interesse. Não é muita coisa mas dá para o gasto é o começo.

domingo, 20 de março de 2011

quinta-feira, 17 de março de 2011

DOIDO + CORAGEM = SER MACHO PARA FAZER ISTO


O chinês contratou operários para marretarem o modelo Lamborghini Gallardo L140, que havia comprado de segunda mão. No Brasil, o carro custa R$ 1,6 milhão. Ele afirmou que antes da atitude drástica, fez várias queixas ao chefe da Lamborghini e à Volkswagen, que detém a marca, mas sem sucesso.

O protesto ocorreu no Dia Mundial do Consumidor (15 de março) e o veículo havia acabado de passar por reparos em uma oficina da marca.


Fonte: O DIA

quarta-feira, 16 de março de 2011

JAPÃO X REGIÃO SERRANA


Acho mais fácil o Japão se recuperar mais rápido que a Região Serrana.